DO COMPROMISSO DO CURSO DE INGLÊS 

Concordo com as regras abaixo estabelecidas pela Cidadão Pró-Mundo e, sendo contemplado com uma vaga para o curso, me comprometo a: 

- Agir de modo a desenvolver a amizade e ver crescer a cortesia entre alunos e voluntários; 

- Participar semanalmente das atividades propostas nas aulas síncronas (sejam elas remotas ou presenciais), no dia e horário definido pela Unidade onde o aluno está matriculado. 

- Para alunos do curso no formato remoto, habilitar câmera e microfone do dispositivo utilizado para acompanhamento da aula para interação, sempre que tal providência for solicitada pelos professores responsáveis pela condução da aula; 

- Fazer as atividades prévias às aulas remotas ("pre-class"), como por exemplo, assistir a pequenos vídeos, ler artigos, escutar arquivos de áudio, escrever redações etc, que serão enviadas pelos professores aos alunos na semana anterior à aula remota; 

- Fazer as tarefas de casa (“homework”), que serão enviadas pelos professores aos alunos após a aula remota; 

- Respeitar os professores e os colegas. 

Estou ciente, assim como meu responsável caso seja menor de idade, de que: 

A Cidadão Pró-Mundo e seus parceiros não se responsabilizam pelas condições técnicas necessárias (ex.: computador e conexão com internet) para que os alunos acompanhem as aulas remotas e realizem as atividades prévias. 

Caso não cumpra as regras estabelecidas aqui nesse documento, posso levar uma notificação, advertência ou suspensão conforme descrito abaixo: 

- 1ª Notificação - Conversa com o professor ou tutor do aluno; 

- 2ª Notificação - Conversa com o Coordenador de Students ou Diretor da Unidade de Ensino; 

- 3ª Notificação - Notificação eletrônica via email para o aluno e para o responsável: no caso de menores de idade, o responsável deve responder ao email, até a aula seguinte, informando estar ciente da notificação; 

- 4ª Notificação - Suspensão do curso: em caso de menores, o responsável deverá confirmar o recebimento do comunicado no e-mail informado na matrícula em até 03 (três) dias. Caso não se manifeste dentro deste prazo, será presumido o recebimento do comunicado. 

DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E RESPONSABILIDADE 

Eu, titular da conta de e-mail utilizada para acessar este termo, em meu nome, ou, se for o caso, na qualidade de representante legal do menor titular da conta de e-mail, AUTORIZO a Associação Cidadão Pró-Mundo, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.127/0001-64, com escritório na Rua da Consolação, 247, 12º andar, Consolação, CEP 01301-000, São Paulo, Estado de São Paulo, ou terceiros por ela expressamente autorizados, a captar, fixar e utilizar minha imagem, som da voz, nome e demais dados revelados em atividade, aula remota ou declaração pessoal, além de todo e qualquer material ou documento que tenha apresentado, em projetos e/ou obras de natureza promocional e/ou comercial destinados à divulgação ao público em geral e/ou para uso interno, desde que vinculados às atividades institucionais da Associação Cidadão Pró-Mundo. 

A presente autorização é concedida por prazo indeterminado, a título gratuito e universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, abrangendo o uso da imagem, som da voz e nome em todo território nacional e no exterior, em todas as modalidades de divulgação e promoção. 

Esta autorização não está submetida a qualquer espécie de limitação quanto à quantidade de exibições da imagem, voz ou nome, forma de exibição e circulação, tampouco à aprovação prévia do material a ser veiculado. 

A Associação Cidadão Pró-Mundo poderá utilizar e explorar a imagem, nome e voz de acordo com seus critérios de conveniência e oportunidade, não estando, a qualquer tempo, obrigada a utilizá-los, podendo inclusive modificar qualquer material que criar com sua utilização, no todo ou em parte, sem qualquer prévio aviso. 

Em relação aos dados pessoais, a Associação Cidadão Pró-Mundo assegura seu tratamento ocorrerá em observância aos direitos assegurados ao titular pela Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), conforme descrito na Política de Privacidade disponível em nosso site. 

Por ser esta a expressão de minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos, a qualquer tempo, e que consinto com o tratamento tanto de meus dados pessoais para as finalidades descritas acima. 

Eu, titular da conta de e-mail utilizada para acessar este termo, em meu nome, ou, se for o caso, na qualidade de representante legal do menor titular da conta de e-mail, DECLARO que li e concordo com a Política de uso da conta de livros, e-mail, canais e sistemas disponibilizados pela Associação Cidadão Pró-Mundo e me comprometo a garantir integral atendimento às disposições ali contidas. 

Também declaro estar ciente que a Associação Cidadão Pró-Mundo e seus parceiros não se responsabilizam pelos alunos fora do espaço das atividades de aula, sendo, portanto, de minha responsabilidade exclusiva o trajeto de/para o local das atividades. 

Política de uso da conta de livros, e-mail, canais e sistemas disponibilizados pela Cidadão Pró-Mundo 

A presente política estabelece as normas de utilização de serviços eventualmente disponibilizados, a exclusivo critério da Associação Cidadão Pró-Mundo (“Pró-Mundo”), aos colaboradores, voluntários, alunos e prestadores de serviços especiais (“Usuários”), tais como conta de e-mail, canais e sistemas de domínio próprio. 

O endereço de e-mail, login e senha de canais e sistemas serão fornecidos pela Pró-Mundo com finalidade de uso único e exclusivo para comunicação e divulgação de assuntos pertinentes à organização, sendo expressamente vedado o seu uso para fins pessoais. A Pró-Mundo tem o direito de fiscalizar a boa e correta utilização da conta cedida aos Usuários. 

A finalidade primordial desta política é garantir que a utilização dos serviços seja pautada por um comportamento ético e respeitoso, assegurando o acesso construtivo e uma rica e produtiva comunicação com e entre os Usuários. 

I – DAS CONDUTAS ESPERADAS 

Durante o uso da conta de e-mail, canais e sistemas disponibilizados pela Pró-Mundo, devem ser observadas as seguintes condutas: 

a) O endereço de correio eletrônico, canais e sistemas que utilizam o domínio da Pró-Mundo não configuram correspondência e uso particular. Tais ferramentas devem ser utilizadas exclusivamente para assuntos relacionados às atividades da Pró-Mundo e todas as correspondências enviadas e recebidas, upload de arquivos e qualquer outra forma de interação devem conter exclusivamente assuntos de interesse da organização; 

b) É proibido o assédio ou perturbação de outrem, seja através de linguagem utilizada, frequência de envio ou tamanho das mensagens, incluindo “spam”, material publicitário e mala direta. Ressalva-se, neste item, que fica reservado o direito de envio de e-mail para todos os Usuários por parte da Pró-Mundo, quando se fizer necessário; 

c) É proibido forjar ou tentar forjar mensagens de e-mail ou login, ou disfarçar ou tentar disfarçar sua identidade ao utilizar as ferramentas disponibilizadas pela Pró-Mundo; 

d) É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter o sigilo da senha de acesso à sua conta de e-mail, canais e sistemas disponibilizados pela Pró-Mundo, não devendo revelar, compartilhar e/ou disponibilizar tal senha a ninguém; 

e) O Usuário deve criar uma senha forte e alterá-la sempre que obrigatório. Se houver suspeita de comprometimento do sigilo ou suspeita de acesso aos sistemas por terceiros, o Usuário deverá informar tal fato imediatamente à Pró-Mundo e alterar a sua senha; 

f) É de responsabilidade do Usuário cuidar da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações contidas em sua conta de e-mail; 

g) É proibido enviar ou encaminhar e-mails de caráter ilegal, ofensivo e/ou imoral, de forma genérica. Caso o Usuário receba algum e-mail dessa natureza, compromete-se a enviá-lo imediatamente para seu diretor, supervisor ou professor voluntário; 

h) O Usuário reconhece que a utilização das ferramentas disponibilizadas pela Pró-Mundo não enseja vínculo de qualquer natureza entre ele e a Pró-Mundo; 

i) Os livros e arquivos digitalizados disponibilizados pela Cambridge University Press e Pró-Mundo aos voluntários e alunos são de uso exclusivo para as atividades desempenhadas na Pró-Mundo. Não é permitida a sua venda, disponibilização a terceiros, uso para fins profissionais e qualquer outro uso que viole as regras aqui contidas e a boa-fé das partes. O uso indevido ensejará aos responsáveis as sanções previstas em lei. 

j) A Pró-Mundo não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Usuário em razão do uso das ferramentas disponibilizadas, ainda que decorrentes de falhas de seus sistemas. 

II - DAS PENALIDADES 

O descumprimento pelo Usuário das normas estabelecidas nesta política poderá ensejar, de acordo com a infração cometida e sem prejuízo de demais cominações legais aplicáveis, as seguintes penalidades: 

a) COMUNICAÇÃO: Será encaminhado ao Usuário um comunicado informando o descumprimento da norma, com a indicação da violação praticada. 

b) ADVERTÊNCIA: A advertência e suspensão da conta serão aplicadas e posteriormente comunicadas ao Usuário por escrito nos casos de infração à esta política considerada de grave pela Pró-Mundo ou na hipótese de reincidência na prática de infrações de menor gravidade. 

c) DESLIGAMENTO DA ORGANIZAÇÃO: A infração de qualquer uma das condições estabelecidas nesta política poderá, a exclusivo critério da Pró-Mundo, ocasionar exclusão permanente do acesso do Usuário à ferramenta e desligamento do Usuário das atividades da organização. 

d) VALIDADE: O uso das ferramentas é restrito ao período em que permanecer o vínculo entre o Usuário e a Pró-Mundo.